Sobre a atual gestão municipal: com a palavra o Conselho Municipal de Assistência Social I

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Entrevista concedida  pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Repórter Maceió: Isabel Impieri a Sra. É a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social? Como funciona o Conselho?

De fato, atualmente presido o Conselho Municipal de Assistência Social, acompanho este conselho desde 2004, e somos ao todo 35 conselheiros. E para operacionalizar o CMAS temos o2 profissionais de NS, 02 de NM e 01 Elementar e 01 Motorista. Destes, apenas 10 a 15 conselheiros de fato exercem seu papel de agente fiscalizador, cargo este assumido com grande louvor por minha pessoa, dos quais todos têm fé e relevância pública e estão aptos a serem conselheiros advindos de uma representatividade governamental e da sociedade civil, da qual venho.

Repórter Maceió: A Sra. Se sente preparada para exercer essa função?

Quem me conhece sabe que defendo com unhas e dentes o serviço público com profissionais efetivos e estatutários, quem me conhece sabe o quanto prezo por uma política pública de qualidade.

Repórter Maceió: O que a Sra. Acha do Processo Seletivo Simplificado  – PSS que está aberto?

De fato esse número de vagas aberto para a Secretaria de Assistência Social de Maceió (SEMAS) para Processo Seletivo Simplificado já foi exigência advinda dos debates dos grupos da Conferência Municipal de Assistência Social acontecida em agosto de 2015. Daí, este governo, não poderia ser diferente, como é sabido de todos redesenha uma política que se delineia no país, e Maceió não poderia ser diferente, é de cunho neoliberal, com mínima participação estatal na economia do país, política de privatização dos serviços, diminuição do estado para “torná-lo mais eficiente”, base da economia formada por empresas privadas, dentre outras claramente percebidas.

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Repórter Maceió: E o Prefeito de Maceió?

Embora houvesse a maior confiança no atual prefeito, quando fora eleito, por ser uma pessoa jovem, com grande poder de barganha, com uma atuação invejável, correta e digna, e, as vezes, em roda de conversa nos faz pensar onde ele se perdeu quando permite o que não é concordado pelos pares envolvidos.

Repórter Maceió: Se faz necessário tal PSS?

A demanda da falta de profissionais de nível superior, médio e elementar de fato existem. Ademais, a atual gestão desde 2013, justamente por causa das contratações da Assistência Social foi arguida pelo MP (Ministério Público) através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), daí resolveu, segundo informações, a contratar pessoal através do concurso público da saúde para as secretarias que necessitavam de profissionais, daí propôs dentro da sua disponibilidade orçamentária e financeira que o complemento destes profissionais que faltavam nos serviços serem contratados via PSS (Processo Seletivo Simplificado), que foi aceito pelo MP e pós licitação foi ganhadora a COPEVE/FUNDEPS, que o executará.

Todo este processo além de acompanhado pelo MP, também é acompanhado por uma Comissão Municipal composta por 01 advogado do Gabinete do Prefeito, 01 advogado Procurador Geral da PGM, 01 Assessora Técnica e funcionária efetiva da SEMAS.

Repórter Maceió: E as contratações pararam após essa assinatura do TAC?

O que vem acontecendo via de regra é que os profissionais de todos os níveis estão sendo contratados através de currículo, o que não garante idoneidade na referida seleção, considerando que pode ser aceito qualquer profissional com qualquer indicação, o que torna o processo falho e inaceitável, e aqui não estou nem pensando a priori em qualidade dos serviços.

Porque quando se fala em qualidade de serviços, aí sim está a precarização e o alvo deste conselho, cerne principal deste egrégio Conselho em minha gestão, que valorizo como ponto principal nesta gestão do conselho é fiscalizar a qualidade dos serviços, sejam públicos ou privados e determinar a melhoria.

Repórter Maceió: E os serviços fiscalizados são Público e Privado?

No caso dos públicos:

CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), Casas de Acolhimento  (para crianças, idosos, mulheres vítimas de violência), Centros Pop (para atendimento a população de rua), Serviços de Convivência para crianças e adolescentes, Equipes de Abordagem de Rua, Albergue para pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social, Programa Bolsa Família e Cad’Único, dentre outros.

No caso dos privados:

Instituições sociais que destinam seu atendimento a população vulnerável, demanda da assistência social, pública, de direito privado, sem discriminar sua clientela, sem fins lucrativos que não remunerem seus dirigentes, dentre outros: que prestem atendimento a crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, dentre outros.

Daí sim no caso dos serviços públicos estes em sua grande maioria estão bem precários e são alvo de nossa abordagem.