Sempma interdita estações de tratamento em condomínios e shopping

Estações de tratamento foram interditadas. Foto: Ascom Sempma
Estações de tratamento foram interditadas. Foto: Ascom Sempma

A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) interditou por tempo indeterminado, na manhã desta segunda-feira (16), as Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) dos condomínios Alderpark e Morada das Artes, ambos no Antares, e Parque Shopping, em Cruz das Almas, por crime ambiental devido ao descumprimento dos padrões mínimos aceitáveis do sistema e funcionamento das estações. A ação aconteceu após recebimento de denúncias sobre o forte odor exalado no shopping, além do monitoramento realizado pelos agentes de fiscalização da Sempma nos condomínios e no shopping.

“Nos condomínios verificamos o desrespeito à legislação ambiental e constatamos que o sistema de tratamento está com efluentes fora dos limites toleráveis. No shopping, o agravante é que os efluentes tratados não estão adequados ao reuso, pois a reutilização para irrigação ou limpeza dos espaços do shopping acaba sendo escoada para galerias de águas pluviais, o que é proibido”, disse o titular da Sempma, Antonio Moura.

Dessa forma, foram infringidos os artigos 113 e 115 do Código Municipal do Meio Ambiente de Maceió, que definem, respectivamente, a proibição do lançamento de esgoto ainda que tratado nas praias ou galerias pluviais e a não poluição de águas superficiais e subterrâneas.  E por se tratar de uma ETE, a Sempma conta com portaria e instrução normativas (que estabelecem as condições para lançamento de efluentes gerados por essas estações e orientam os estabelecimentos residenciais ou comerciais a como cumpri-las).

Secretário participou da operação. Foto: Ascom Sempma
Secretário participou da operação. Foto: Ascom Sempma

“Seguimos as recomendações jurídicas para coletas e análises dos efluentes em momentos distintos para verificar a eficiência da ETE. Os laudos técnicos mostraram a alta presença de poluentes e coliformes fecais reforçando que os efluentes não poderiam ser reutilizados”, completou Moura.

A suspensão da interdição no shopping apenas ocorrerá com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e desde que seja comprovado o lançamento dos efluentes dentro dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. Durante a interdição, a administração do shopping foi orientada a fazer o esgotamento da ETE por meio de caminhão limpa-fossa, pois a saída dos efluentes da ETE foi lacrada.

Condomínios

Após denúncias sobre lançamento irregular de efluentes de ambos os empreendimentos, a Sempma realizou monitoramento e fiscalização chegando a interditá-las em vistoria. Com a apresentação de laudos de coletas e relatórios de uma empresa privada (contratada pelos empreendimentos) e consequente assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), ficou acertada a regularização e suspensão imediata do lançamento.

A Sempma solicitou ao laboratório do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) a coleta de amostras dos efluentes das respectivas ETEs para uma contraprova para averiguar se as estações estavam em conformidade com a legislação ambiental.

Como os TACs foram descumpridos, novos autos de infração foram expedidos, além do auto de reincidência.
De posse dos laudos do IMA, entregues na semana passada, ficou comprovado que os efluentes estão sendo lançados completamente fora dos padrões, com índices de coliformes fecais altíssimos.

Mais uma vez, a suspensão das novas interdições apenas ocorrerá com a comprovação do lançamento dos efluentes dentro dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. O esgotamento das ETEs durante a interdição deverá ser realizado por caminhões limpa-fossa. Tanto a administradora do condomínio quanto as empresa responsáveis pelas ETEs têm direito à defesa prévia e ficaram de voltar à Sempma para regularizar as situações flagradas pela Secretaria.

Tiago Rocha – Ascom Sempma