Secretário de Finanças participa de audiência pública sobre o Iprev

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O secretário Municipal de Finanças, Gustavo Novaes, participou nesta segunda-feira (23), de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió, que teve como objetivo discutir a situação atual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev). Participaram da audiência, presidida pelo vereador Silvânio Barbosa, representantes de sindicatos de servidores, do Iprev, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de vereadores, deputados e outros interessados no tema.

Algumas dúvidas sobre os recursos do Iprev e a aposentadoria de servidores, além do atual cenário de mudanças da Previdência Social no país foram aspectos abordados na audiência.

De acordo com o secretário Gustavo Novaes, quando o prefeito assumiu, havia um débito constituído no Iprev de R$170 milhões, composto tanto da parte patronal como da parte do servidor; destes R$95 milhões advinham de um parcelamento de débito deixado por uma das gestões anteriores, outros R$75 milhões era de ausência de contribuição de outro gestor municipal, também anterior à gestão do prefeito Rui Palmeira.

“A parte do servidor são os 11% descontados todo mês, isso obrigatoriamente deve ser repassado ao Iprev, caso contrário isso caracteriza apropriação indébita. A parte patronal hoje remonta os 33% e se colocar os 11% da contribuição do servidor, a contribuição total do Iprev já ultrapassa os 40%. Em 2009, a contribuição do Iprev representou R$19 milhões, no ano seguinte, R$97 milhões, e hoje é na ordem de R$242 milhões. Ou seja, a contribuição triplicou em menos de 3 anos. Tudo isso por causa da ausência de contribuições anteriores. É uma despesa grande para o município”, explicou o secretário.

Gustavo colocou, ainda, o cenário de mudanças na Previdência do país e fala da preocupação em encontrar soluções para a continuidade do serviço.

“O tema previdência é muito delicado e precisa ser debatido, uma vez que quase triplicamos a despesa com previdência nos últimos 3 anos. E isso tende a piorar. É preciso se discutir e identificar alternativas para que haja soluções de continuidade para a Previdência. E atualmente todas as previdências do país estão passando por essas dificuldades”, complementou Gustavo.

Do déficit de 170 milhões deixados pelas gestões anteriores, o prefeito Rui Palmeira já conseguiu liquidar R$115 milhões.

Fabiana Toledo, presidente do Iprev, também respondeu a alguns questionamentos, mas garantiu que os repasses dos servidores estão em dia e explicou que existem dois fundos no Iprev, o Previdenciário, que concentra as contribuições dos servidores que ingressaram no município depois de 2005 e o Financeiro, que refere-se a quem foi admitido antes de 2005.

“No Fundo Previdenciário temos R$ 200 milhões, já no Fundo Financeiro, é uma folha que ultrapassa os R$17 milhões mês e de contribuição que entra não chega aos RS$5 milhões, é um fundo de fluxo de caixa e ele não tem recurso. É preciso encontrar saídas para equilibrar esta conta. Eu não posso legislar, eu tenho que olhar a lei e seguir o que a lei diz. Não há desvio e nem irresponsabilidade no trato com o dinheiro público. Os servidores precisam estar mais perto do Iprev, para entender como ele funciona, e buscar alternativas para este problema que não é de agora”, disse Fabiana.

Existe ainda um crédito a restituir do Iprev ao município de R$16 milhões, que depende de ajustes com o Ministério da Previdência, que está sendo tratado pelo Iprev e pela Secretaria Municipal de Finanças.

Silvânio Barbosa agradeceu a participação de todos os órgãos presentes e destacou: “Sempre que solicitamos explicações ao secretário de Finanças, Gustavo Novaes, ele nos responde com muita responsabilidade e ética, e a presidente do Iprev também nos prestou esclarecimentos importantes de forma muito segura e clara. Foi muito importante este momento”, disse o vereador.

Isis Correia/Ascom SMF