Mais de 250 civis detidos na Venezuela são levados a tribunais militares

Oposição diz que julgamento militar a civis viola direitos humanos. Pelo menos 70 civis foram presos por ordem de tribunais militares.

A oposição venezuelana e uma ONG acompanham nesta terça-feira o julgamento de dezenas de civis em tribunais militares, o que denunciam como uma manobra do presidente Nicolás Maduro para desanimar os protestos contra ele, que deixaram 36 mortos em 40 dias.

O civis que serão julgados foram detidos pelo Plano Zamora, uma operação de segurança impulsionada por Maduro quando as manifestações começaram. O chefe da Região Estratégica de Defesa Integral (Redi, centro), o major-general Jesús Suárez, afirmou que de 780 detidos, 251 foram levados aos tribunais militares acusados de “ataque aos guardas e associação para rebelião”.

Cerca de 70 indivíduos foram presos por ordem destes tribunais instalados no estado de Carabobo, afirmou o advogado Tony Marval, enquanto a ONG de direitos humanos Foro Penal registrava outros 11 presos em Caracas e no estado de Lara, atesta o G1.

A medida de julgar civis em tribunais militares agrava um momento de alta tensão pela convocatória do mandatário de uma Assembleia Constituinte. Essa convocação intensificou as manifestações com as quais a oposição exige sua saída do poder.

Maduro ainda não se pronunciou sobre os tribunais militares. O Parlamento, único poder controlado pela oposição, aprovará um acordo que condena esses julgamentos.

“A Constituição é clara, a jurisdição militar não é para civis. Levar manifestantes para lá é violar os direitos humanos”, disse o chefe do legislativo, Julio Borges, ao dirigir uma mensagem ao ministro da Defesa, o general Vladimir Padrino López.

O constitucionalista José Vicente Haro assegurou que a medida viola o artigo 261 da Constituição, segundo o qual a competência destes tribunais “se limita a crimes de natureza militar”.

“Quebra do Estado de direito”

As audiências começaram na última sexta-feira em um destacamento de Valencia – capital de Carabobo -, mas logo foram transferidas para um bairro desta cidade, onde ocorreram protestos contra Maduro e roubos a mais de 100 estabelecimentos comerciais entre os dias 2 e 4 de maio.

Os julgados enfrentam acusações de instigação à rebelião e vilipêndio, enquanto muitos são detidos por roubo, denunciou o advogado Alfredo Romero, diretor do Foro Penal, que assessora os detidos.

Segundo grupos de direitos humanos, o governo está aplicando essa medida porque a procuradora-geral Luisa Ortega, próxima ao chavismo, denunciou prisões arbitrárias durante as manifestações opositoras e se negou a indiciar essas pessoas.

“Significa uma quebra do Estado de direito na Venezuela”, disse a diretora da ONG Controle Cidadão e especialista em temas de Defesa, Rocío San Miguel.

A medida foi duramente criticada na segunda-feira pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que afirmou que isso “vulnerabiliza os princípios básicos da democracia e os Direitos Humanos”.

“Uma Constituinte militar”

Maduro, que antes mesmo da severa crise econômica do país já tinha sua gestão rechaçada por 7 em cada 10 venezuelanos, segundo as pesquisas, assegura que as manifestações opositoras culminaram em “atos terroristas” e de “insurgência armada” que buscam derrubá-lo.

O vice-presidente Tarek El Aissami anunciou nesta terça-feira que a Operação Zamora desarticulou “células de insurgência armada” que vinculou à oposição e, particularmente, a Borges.

Maduro, que tem na Força Armada um aliado-chave e para qual deu grande poder econômico e político, assegura que a Constituinte “popular” é o único caminho para a paz do país.

“Teremos [também] uma Constituinte militar para aprofundar a revolução bolivariana dentro do coração da Força Armada”, disse o presidente na segunda-feira.

Maduro convocou uma Assembleia Constituinte para redigir a Constituição do país. O presidente pretende eleger a Assembleia Constituinte por meio de um processo misto que não garante o “sufrágio universal”: metade dos 500 componentes seriam escolhidos por votação de setores, enquanto o restante seria escolhido nas eleições municipais. A oposição diz que os setores a primeira metade são controlados pelo governo.

Para a oposição, Maduro quer fazer uma Constituição “sob medida” com uma Assembleia cuja escolha irá controlar, a fim de se esquivar das eleições e de se agarrar ao poder. Na Venezuela estão pendentes as eleições de governadores, que deveriam ter sido realizadas em 2016, de prefeitos de 2017 e presidenciais de 2018.

Os opositores sustentam que a Constituinte continua “o golpe de Estado” que, asseguram, começou quando o máximo tribunal de justiça assumiu temporariamente as funções do Parlamento, o que foi denunciado pela procuradora como uma ruptura da ordem constitucional.

09/05/2017

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