Justiça nega pedido de habeas corpus do empresário Christiano Rangel

Ele foi preso na última quarta-feira (3), por descumprir medida protetiva de ex-namorada.

A Justiça negou o pedido de habeas corpus da defesa do empresário baiano Christiano Rangel, após ele ter sido preso na última quarta-feira (3). A decisão, da juíza substituta de 2º Grau, Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, foi publicada no Diário Oficial de Justiça de segunda-feira (8). Ele está detido no Centro de Observação Penal (COP), no complexo da Mata Escura, em Salvador, por descumprir uma medida protetiva que determinava que ele não se aproximasse da ex-namorada Aída Nunes.

Segundo a decisão, a juíza argumenta que, já que o preso está detido desde o dia 3, houve tempo hábil para questionar a prisão no expediente normal da justiça, mas a defesa teria optado por protocolar o pedido em regime de plantão. A magistrada diz ainda que o “Plantão Judiciário de Segundo Grau, instituído pela Resolução nº 19/2016, do Tribunal de Justiça da Bahia, em conformidade com a Resolução nº 71, do CNJ, destina-se, exclusivamente, ao exame de matérias urgentes, cuja análise não pôde ser feita durante o horário forense ordinário, ou cuja demora possa resultar em dano irreparável para a parte (…)”.

Sendo assim, a apreciação do pedido pelo plantão judiciário poderia representar uma afronta aos princípios da livre distribuição por sorteio (art. 251 c/c art. 548 do CPC), da alternatividade (art. 548 do CPC), do juízo natural (art. 5º, inc. XXXVII e LIII, da CF), da igualdade, da moralidade e da impessoalidade (art. 5º, caput, c/c art. 37, caput, da CF).

O G1 tentou falar com o advogado que entrou com o pedido de habeas corpus, mas não obteve retorno até a publicação.

Prisão

A ex-namorada do empresário Christiano Rangel, Aída Nunes, falou que viveu um “filme de terror” quando foi agredida e que três anos após ser agredida por ele, ainda não vive tranquila. “Eu sofro os impactos disso. É, para mim, um filme de terror o que eu vivi. Eu vivi um filme de terror. Não desejo isso nem para o meu pior inimigo”, destacou.

Christiano, que já namorou com a atriz Luana Piovani, foi condenado a quatro anos de prisão por ter agredido Aída, em 2013. No entanto, cerca de dois anos após a sentença, em 2016, a Justiça reduziu a pena dele para dois anos e oito meses, em regime aberto.

Na última quarta-feira, no entanto, Christiano foi preso quando estava em um shopping de Salvador. A prisão foi pedida pela juiza Márcia Lisboa, 1ª Vara de Violência Doméstica, após o rapaz ter ido a uma academia onde Aída costuma fazer exercícios, no bairro de Ondina, no início de abril.

O advogado de Christiano , Fabiano Pimentel, disse que o cliente não sabia que ela estava na academia. “Não houve nenhuma intenção dele de procurá-la ou de deixá-la em situação que pudesse causar qualquer tipo de constrangimento. Foi um encontro não intencional”, afirma.

O advogado disse, ainda, que a juíza da Vara de Violência Doméstica não tem competência para pedir a prisão do cliente. “Redecreta a prisão sem competência para tanto. Ou seja, desrespeitando as regras do processo penal, desrespeitando as regras da Constituição”. O advogado disse que ingressou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

09/05/2017

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